quinta-feira, 21 de junho de 2007

Jornal de Londrina - Editorial - 19/06/2007:

"Estado e Igreja"

"Reportagem publicada na edição de domingo do JL mostra que o vereador Paulo Arildo (PSDB) tenta, através de projeto de lei, vetar a distribuição da chamada pílula do dia seguinte em serviços públicos de saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saude, o medicamento é distribuido em casos extremos (como violência sexual) e ministrado mediante acompanhamento. O procedimento foi adotado em dois casos no último quadrimestre.
O tema do projeto é polêmico e delicado. Trata de um caso de saúde pública, mas que para alguns, ganha contornos religiosos, o que foge do ideal de racionalidade que rege o Estado moderno.
O problema é que o autor do projeto ignora o caráter laico do Estado brasileiro. A constituição garante a liberdade de culto e de crença, mas não adota uma religião oficial. O vereador ignora ainda que esse mesmo estado representa tanto a maioria cristã, quanto a minoria formada por integrantes de outras crenças e confissões, incluindo céticos.
Políticas públicas devem ser pautadas pelo objetivo de atender toda a sociedade sem que a opção religiosa seja levada em conta. Não cabe ao estado fazer juízo de valor ou discriminar qualquer cidadão ao formular suas políticas, principalmente numa área delicada como a saúde. O que se admite é que os cidadãos, com base na liuberdade garantida pelo texto constitucional, alicercem opções individuais nas suas convicções religiosas."

Comentário escrito por mim, em carta enviada ao JL, publicada no dia seguinte - 20/06/2007, sob o título ABORTO É PENA DE MORTE (título colocado por eles - título original é "A respeito do Editorial de 19/06/2007"):
"É decepcionante ler num jornal que tem uma circulação considerável no município de Londrina, um editorial expondo uma visão limitada a respeito de um assunto de importância vital como o aborto. Não conheço o projeto do referido vereador e não vem ao caso, já que mais grave são as palavras deste editorial. O aborto não é uma questão somente religiosa. Muito antes, é uma questão de defesa da vida e cabe ao Estado defendê-la incondicionalmente, independente de qualquer credo religioso. A insistência em tornar essa discussão unicamente religiosa é, no mínimo, capciosa, se não mal intencionada. O povo brasileiro não pode aceitar, em hipótese nenhuma, que o Estado tenha o poder de decidir quem deve viver e quem deve morrer. Aborto é pena de morte. Independente dos motivos que leva alguém a pensar nessa hipótese, o Estado deve ser tutor da vida e, através de missões educativas e orientadoras, impedir que a morte sobrevenha sobre qualquer um, principalmente sobre os inocentes fetos ainda gestantes. Corrigindo uma frase de tal editorial: "Políticas públicas devem ser pautadas pela defesa da vida, sem que a opção religiosa seja levada em conta"."

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